Seja bem vindo ao Rondonia Live! Sua fonte de informação em tempo real.
quarta-feira , 17 julho 2024
Webmail: contato@rondonialive.com
Polícia

Começa prazo de adesão ao Refis 2023 no RN; saiba como aderir

Começou nesta segunda-feira (18) o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte, o REFIS 2023. Com o programa, os contribuintes podem negociar suas dívidas com o fisco do Estado. A medida foi anunciada pelo secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier e publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E) do sábado (16).

O programa já foi aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pela governadora Fátima Bezerra para garantir descontos de até 99% e outras vantagens para quem pago débitos fiscais de IPVA, ITCD e ICMS ou está inscrito na Dívida Ativa do Estado.

As empresas que atuam na prospecção e exploração de petróleo, como a Petrobras, poderão negociar dívidas com vencimentos até 31 de março, com desconto de até 50% de multas e outras obrigações legais.

Refiz 2023

PERÍODO DE ADESÃO
ICMS/IPVA –18/09/2023 a 31/10/2023
ITCD – 18/09/2023 e 27/12/2023
Dívida Ativa -20/09/2023 a 31/10/2023

DÉBITOS NEGOCIÁVEIS

ICMS gerado até 31/03/2023
IPVA gerado até 31/12/2022
ITCD lançado até 27/12/2023
Não tributáveis inscritos na dívida ativa até 31/08/2023

VANTAGENS

ICMS
Redução de 60% a 99% do valor de juros e multas
Parcelas com valor mínimo de R$500,00.
● Redução de 99% para pagamento à vista.
● Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas.
● Redução de 75% para pagamento em 11 a 20 parcelas.
● Redução de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

IPVA
Redução de 90% a 99% do valor de juros e multas
Parcelas com valor mínimo de R$100,00.
● Redução de 99% para pagamento à vista.
● Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas.

ITCD
Redução de 50% do valor do imposto e 99% do valor de juros e multas
Parcelas com valor mínimo de R$500

● Redução de 50% do valor do imposto e 99% das multas, juros e acréscimos para pagamento à vista.
● Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas.

NÃO TRIBUTÁVEIS

Redução de 60% a 75% do valor de juros e multas
Parcelas com valor mínimo de R$100

● Redução de 75% para pagamento à vista.
● Redução de 60% para pagamento parcelado em até 60 vezes.

COMO ADERIR
Débitos tributários
https://uvt.set.rn.gov.br/
WHATSAPP 84 3232-2190
Unidades Regionais de Tributação (presencialmente)Informações www pge.rn.gov.br

Dívida Ativa
PGE-RN em Natal: avenida Afonso Pena, 1155, Tirol e rua Militão Chaves, 1807, Candelária
WhatsApp (84) 99933-375
Informações www pge.rn.gov.br

Artigos Relacionados

Polícia

Polícia Civil prende acusado de matar vereador em Rondônia

Prisão aconteceu nesta manhã, em Mirante da Serra, onde o acusado estava...

Polícia

PRF detém casal por possível tráfico de crianças na BR-364 a caminho do Acre

Os adultos transportavam três crianças, com idades entre 4 e 5 anos,...

Polícia

Foragido é capturado pela polícia em operação no bairro Cidade Nova, na Capital

Na tarde desta quinta-feira (27), Cristian Alves Pestana, de 22 anos, procurado...